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Luis Claudio
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Divinópolis (MG)

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Luis Claudio

OAB 122.926/MG VERIFICADO

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito Civil, 20%

Propriedade Intelectual, 20%

Comentários

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Comentário · há 13 anos

Lei nº 2768 de 12 de novembro de 1990

Câmara Municipal de Divinopolis · há 36 anos

cadê o convenio em 2013?

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Recomendações

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Definição · há 17 anos

Abandono de causa

O que caracteriza o abandono de causa não é a simples paralisação da causa por mais de trinta dias, mas se deixa o autor de promover atos e diligências que lhe competem, por mais de trinta...

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diário · há 13 anos

Página 66 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 20 de Maio de 2013

3. Agravo a que se nega provimento. (AG XXXXX-6/MG, Rel. Desembargadora Federal Ângela Catão, Primeira Turma,e-DJF1 p.313 de 15/12/2010) 9. Saliento, ademais, que, em se tratando de...

1

Definição · há 17 anos

Declaração de vontade

É o ato pelo qual alguém manifesta a sua intenção de criar ou extinguir direito ou obrigação. É um meio, expresso ou tácito, pelo qual alguém manifesta sua vontade, com objetivo de produzir efeitos...

16

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